sexta-feira, 28 de abril de 2017

Assembleia Municipal de Peniche - Moção sobre a Fortaleza

Moção sobre a Fortaleza de Peniche, aprovada na Assembleia Municipal
A Fortaleza de Peniche foi um dos monumentos que integrou a lista inicial do Programa REVIVE – Valorização do património para fins turísticos.
Pensava-se poder ser um caminho, dado o completo alheamento de anteriores governos relativamente à disponibilização de apoios financeiros necessários para repensar o projeto da Fortaleza, considerando as necessidades de recuperação física dos espaços e a sua adaptação a um projeto multifuncional, dinâmico e que integrasse claramente as dimensões local e nacional das memórias que o monumento evoca.
A luta de milhares de portugueses e portuguesas levou a que o governo, em boa hora, decidisse voltar atrás naquela decisão e, por iniciativa do Sr. Ministro da Cultura, se constituísse um Grupo Consultivo para a Fortaleza de Peniche, com o objetivo de elaborar propostas para:
• a preservação do Monumento Nacional, integrando a história da Fortaleza desde a sua construção;
• a compatibilização das funções com a história do monumento, nomeadamente a preservação da memória da sua história recente, na luta pela democracia;
• a criação na Fortaleza de Peniche de um museu que acolha o historial da mesma enquanto prisão política;
• a definição de eixos de ocupação dos espaços da Fortaleza, tendo em vista a sua fruição pelos habitantes de Peniche e pelos demais visitantes;
• a reflexão referente à viabilidade económica da proposta apresentada.
Entretanto, e por proposta do PCP, o Orçamento de Estado integrou um artigo específico (Artº 126.º) sobre o Plano de intervenção na Fortaleza de Peniche, que diz o seguinte:
“Durante o ano de 2017, o Governo elabora e concretiza um plano de intervenção urgente na Fortaleza de Peniche, que detenha a degradação deste complexo, nomeadamente, das muralhas e dos edifícios da antiga prisão política de alta segurança.”
No corrente mês de Abril, o Grupo Consultivo da Fortaleza de Peniche aprovou por unanimidade o seu documento final, que foi apresentado ao Sr. Ministro da Cultura.
Assim, a Assembleia Municipal de Peniche reunida em 27 de abril de 2017, decide o seguinte:
• Felicitar o Governo pela iniciativa de realizar a sua reunião de Conselho de Ministros em Peniche, na Fortaleza de Peniche, por ocasião do 43º aniversário da libertação dos últimos presos políticos;
• Sublinhar que o forte sinal político dado hoje de investimento imediato de 3,5 milhões de euros corresponde às expectativas dos autarcas e da população de Peniche;
• Saudar o Executivo Municipal por ter assumido com frontalidade as oportunidades perante a porta aberta pelo Governo;
• Saudar a elevada qualidade do trabalho do Grupo Consultivo para a Fortaleza de Peniche criado sobre a égide do governo, como proposta de trabalho para a Fortaleza, e que merece a nossa total concordância;
Peniche, 27 de Abril de 2017
 A Bancada da CDU

APROVADA EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PENICHE

Sem comentários: