Aprovado o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas

Aprovado no Conselho de Ministros de hoje (5 de Junho):

6. Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas

Esta Resolução visa a protecção, conservação e valorização do arquipélago das Berlengas e das áreas marinhas adjacentes e a promoção do desenvolvimento sustentável na região, inserida num espaço geopolítico mais vasto.

O Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas, agora aprovado por esta Resolução, estabelece regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e fixa os usos e o regime de gestão a observar naquela área protegida, com vista a assegurar as condições naturais necessárias à estabilidade ou à sobrevivência de espécies, grupos de espécies, comunidade bióticas ou aspectos físicos do ambiente.