Nota enviada pelo GC- CMPeniche acerca da limpeza de terrenos

Limpeza de Terrenos / Proteção da Floresta / Prevenção de Incêndios

SESSÕES de ESCLARECIMENTO

A limpeza de terenos, no âmbito da gestão de faixas de gestão de combustível, em redor dos aglomerados urbanos e edificações isoladas devem decorrer em 2018, até 15 de março.

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos fora das zonas urbanas, são obrigados a proceder à gestão de combustível para garantir a sua segurança e a dos outros. Para tal devem assegurar uma faixa de limpeza não inferior a 50 metros em redor dos edifícios (habitações, estaleiros, armazéns e outras edificações).

Por outro lado, nos aglomerados populacionais, parques de campismo, parques e polígonos industriais a faixa de limpeza não deverá ser inferior a 100m.

As coimas a aplicar pelo não cumprimento da legislação em vigor vão dos € 280 a € 10.000, no caso de pessoa singular e de € 1.600 a € 120.000 no caso de pessoa coletiva.

Com o objetivo de alertar e ajudar a dissipar dúvidas acerca deste assunto, o Município de Peniche irá promover a realização de duas SESSÕES de ESCLARECIMENTO:

·         07 de março, pelas 21h

o   Filarmónica União 1ª de Dezembro de 1902 - Atouguia da Baleia

·         09 de março, pelas 21h

o   Associação Jardim Infantil - Ferrel

Para prestar esclarecimentos, estarão presentes elementos da:

·         GNR - Guarda Nacional Republicana;

·         ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas;

·         SMPC – Serviço Municipal de Proteção Civil de Peniche;

·         BVP – Bombeiros Voluntários de Peniche.