Moção aprovada na Assembleia Municipal de Peniche, 27 de Abril sobre a Fortaleza

Moção aprovada, na Assembleia Municipal de Peniche, no dia 27 de Abril, sobre a Fortaleza.

MOÇÃO SOBRE A FORTALEZA DE PENICHE

Fortaleza de Peniche é o mais importante monumento do Concelho de Peniche com uma fortíssima carga histórica e simbólica. É simultaneamente um dos mais importantes monumentos nacionais, estratégico para a preservação da memória histórica sobre a ditadura fascista, a resistência antifascista e a luta pela liberdade e a democracia. 

Desde o 25 de Abril que muitos democratas e antifascistas anseiam por ver instalado na Fortaleza de Peniche um Museu que reafirme a Fortaleza de Peniche como testemunho vivo para as actuais e futuras gerações do que foi a repressão nas prisões do regime fascista, mas também da luta pela liberdade e pela democracia.

Foram precisos 44 anos para que o poder político reconhecesse a importância de instalar na Fortaleza de Peniche o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade e com essa decisão proceder à recuperação, requalificação e valorização da Fortaleza de Peniche. 

Essa é uma conquista de todos os que lutaram durante década, incluindo as autarquias de Peniche, pela requalificação e valorização da Fortaleza, enquanto espaço aberto ao povo de Peniche, e a todos os que o queiram visitar, de memória, valores, cultura e lazer. 

A criação do Museu Nacional na Fortaleza é um acto de elementar justiça e de reconhecimento aos muitos milhares de concidadãos que nas palavras de António Borges Coelho “Disseram não, para que a água da vida corresse limpa”. 

Tal decisão é ainda um compromisso presente voltado ao futuro, em que a partir da memória histórica que ali reside, se transmite e valoriza, nomeadamente junto das novas gerações os valores da liberdade e da democracia, e se reafirma a importância do 25 de Abril, dos seus valores e conquistas, bem como dos princípios inscritos na Constituição da República Portuguesa. 

Com a instalação na Fortaleza de Peniche do 15º Museu Nacional, Peniche passa a integrar o restrito grupo de 8 Concelhos que têm museus nacionais instalados nos seus territórios. 

Tal facto é uma importante oportunidade para, numa necessária articulação entre o poder central e a autarquia de Peniche, dinamizar e afirmar ainda mais, no plano nacional e internacional, o Concelho de Peniche. 

A instalação do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, que será acompanhada da requalificação do edificado da Fortaleza, da construção de espaços de exposição permanentes e temporários, bem como de novas e modernas infra-estruturas para actividades culturais e outros eventos, permitirá a dignificação da museologia relativa à história de Peniche e da Fortaleza, abrindo perspectivas de articulação com a rede museológica e de monumentos já existente no nosso Concelho, factor que poderá potenciar muito todo o património histórico, cultural, material e imaterial do Concelho de Peniche. 

Assim, a Assembleia Municipal de Peniche, reunida na sua sessão Ordinária do dia 27 de Abril de 2018:

• Saúda todos os que se empenharam e empenham na defesa da memória histórica da luta contra o fascismo e pela liberdade e a democracia, elemento decisivo para a decisão de construção do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade na Fortaleza de Peniche;

• Valoriza a decisão de criar o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade na Fortaleza de Peniche, espaço – memória e símbolo maior da luta pela liberdade, e considera de extrema importância o arranque das obras de conservação e restauro necessárias à instalação do museu nacional;

• Valoriza as medidas e conteúdos anunciados que permitem o arranque da fase de concretização do projecto de recuperação, requalificação e valorização da Fortaleza de Peniche e exorta o Governo português a tomar todas as medidas que permitam a instalação do novo Museu Nacional da Resistência e Liberdade, com vista à sua inauguração em 2019, nos 45 anos do 25 de Abril;

• Sublinha a importância de o projecto de recuperação e requalificação da Fortaleza de Peniche incluir espaços museológicos dedicados à História da Fortaleza, de Peniche, das suas gentes e da sua luta pela liberdade a democracia;

• Considera que a instalação do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade na Fortaleza de Peniche, deve garantir o acesso livre da população ao espaço da Fortaleza de Peniche, consolidando e levando mais longe os esforços feitos ao longo dos últimos anos para transformar a fortaleza num dos espaços mais nobres e de lazer do Concelho de Peniche.

P.S. - A votação teve os votos favoráveis do PS, CDU e Independentes, uma parte do PSD votou contra e outra absteve-se.