Dada a atual fase de
desconfinamento progressivo e retoma da atividade, o Programa
Operacional Mar 2020 lançou o Aviso
n.º 43/2020, com uma dotação de 1,3 milhões de
euros, através do qual é
disponibilizado apoio aos operadores da pesca, da aquicultura e
da transformação de pescado, para
a aquisição de equipamentos e materiais de proteção
Individual, de desinfeção, bem
como de testes de despistagem do vírus COVID-19, de forma
a contribuir para o exercício das
atividades económicas em condições de segurança.
O Aviso n.º 43/2020, do Mar 2020, está
dividido nas seguintes tipologias:
1. Armadores e Pescadores:
O Investimentos a bordo de navios
de pesca ou em equipamentos individuais, que visem melhorar a saúde, a higiene,
a segurança e as condições de trabalho dos pescadores;
2. Entidades responsáveis pela
primeira venda e Associações de Pescadores:
Investimentos que melhorem as
condições de segurança e de trabalho nos portos, lotas, postos de vendagem,
locais de desembarque e abrigos;
3. Apoio aos Aquicultores:
Modernização de unidades de
produção aquícola ou estabelecimentos conexos que visem melhorar as condições
de trabalho e de segurança dos trabalhadores;
4. Apoio às empresas de
transformação de Pescado: o Melhorar a segurança, a higiene, a saúde e as
condições de trabalho.
Para obter mais informações
quanto a este e outros apoios existentes para os diversos
setores de atividade, pode ser
contactado o Gabinete de Apoio às Empresas (GAE), através
do n.º 937 430 380 ou do e-mail: gabineteapoioempresas@cm-peniche.pt
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